As ações desenvolvidas no Programa Portal de Acessibilidade e os projetos que estão vinculados a ele, estão em consonância com o 4º Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ONU agenda 2030), que visa uma Educação de Qualidade, e que corresponde, assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Entende-se que para que a inclusão no ensino superior de fato ocorra, é necessário garantir condições de acessibilidade dentro dos cursos e promover a eliminação de barreiras e das dificuldades encontradas pelas pessoas com deficiência, transtornos e altas habilidades/superdotação, obstáculos estes que envolvem as dimensões da acessibilidade.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) a acessibilidade é considerada a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte, dos dispositivos, e dos sistemas e meios de comunicação e informação utilizados pelas pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (BRASIL, 2015).
O conceito de acessibilidade vem sendo ampliado pela literatura, associando-se ao compromisso de melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas. Nesse processo acredita-se ser essencial considerar as diferentes dimensões da acessibilidade, as quais fazem parte da concepção e estrutura do Portal de Acessibilidade:
Considera a eliminação de barreiras em todos os ambientes físicos, internos e externos
Transpõe obstáculos em todos os âmbitos da comunicação, considerada nas suas diferentes formas: falada, escrita, gestual, língua de sinais, digital, entre outras.
Acessibilidade Metodológica e Curricular
Facilita o acesso ao conteúdo programático oferecido pelas instituições de ensino, ampliando estratégias de ensino e aprendizagem.
Possibilita a acessibilidade em todos os instrumentos, utensílios, recursos e equipamentos, utilizados na instituição de ensino e na vida diária do estudante (exemplo tecnologia assistiva).
Envolve iniciativas de formação profissional e social no combate ao preconceito, formas de discriminação e demais atitudes que impeçam ou dificultem o acesso aos recursos e serviços oferecidos pela sociedade, promovendo a inclusão e a equiparação de oportunidades.
Extingue todos os tipos de atitudes preconceituosas que impeçam o pleno desenvolvimento das potencialidades da pessoa com deficiência.
Significa promover medidas para que todas as pessoas possam acessar e utilizar os ambientes web e digitais com autonomia e podem perceber, entender, navegar, interagir e contribuir nesses espaços.
